Bem-vindo à EletroPortugal. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a utilização do nosso website e serviços. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
1. Informação da Empresa
EletroPortugal, Lda.
Rua da Inovação, 123
1200-456 Lisboa, Portugal
NIF: 123 456 789
Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
Capital Social: €50.000
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 123 4567
2. Definições
Para os efeitos destes Termos:
- "Empresa" (também referida como "nós", "nosso" ou "EletroPortugal") refere-se à EletroPortugal, Lda.
- "Cliente" ou "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- "Serviços" incluem o website, produtos, instalações, manutenção e consultoria
- "Produtos" referem-se aos eletrónicos e equipamentos que comercializamos
- "Website" refere-se ao site www.reforestation-effort.com
3. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, confirma que:
- Tem pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal no seu país
- Possui capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
- Leu, compreendeu e aceita estes Termos na íntegra
- Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas
4. Serviços Oferecidos
A EletroPortugal oferece os seguintes serviços:
🏠 Instalação Doméstica
- Instalação profissional de eletrónicos
- Configuração e teste de equipamentos
- Garantia de funcionamento
- Suporte pós-instalação
🔧 Manutenção Técnica
- Manutenção preventiva
- Reparações e diagnósticos
- Substituição de componentes
- Contratos de manutenção
💡 Consultoria Personalizada
- Análise de necessidades
- Recomendações de produtos
- Otimização energética
- Soluções sustentáveis
5. Preços e Pagamento
5.1 Preços
- Todos os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA
- Os preços podem ser alterados sem aviso prévio
- Orçamentos são válidos por 30 dias
- Custos de deslocação podem aplicar-se fora da área metropolitana de Lisboa
5.2 Modalidades de Pagamento
- Dinheiro
- Transferência bancária
- Cartão de débito/crédito
- MB Way
5.3 Condições de Pagamento
- Serviços de consultoria: pagamento antecipado
- Instalações: 50% antecipado, 50% na conclusão
- Manutenção: pagamento no ato
- Produtos: pagamento integral antes da entrega
6. Garantias
6.1 Garantia de Produtos
- Produtos novos: garantia do fabricante (mínimo 2 anos)
- Produtos recondicionados: garantia de 1 ano
- Componentes substituídos: garantia de 6 meses
6.2 Garantia de Serviços
- Instalações: garantia de 12 meses
- Reparações: garantia de 6 meses
- Manutenção preventiva: garantia de 3 meses
6.3 Exclusões de Garantia
- Danos causados por uso inadequado
- Desgaste normal
- Danos por fenómenos naturais
- Modificações não autorizadas
- Danos por terceiros
7. Cancelamentos e Reembolsos
7.1 Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação portuguesa, tem direito a cancelar contratos celebrados à distância no prazo de 14 dias, exceto:
- Serviços já executados com o seu consentimento
- Produtos personalizados
- Produtos deterioráveis
7.2 Cancelamento de Serviços
- Cancelamento até 48h antes: sem custos
- Cancelamento até 24h antes: 25% do valor
- Cancelamento no próprio dia: 50% do valor
7.3 Reembolsos
- Processados no prazo de 14 dias
- Através do mesmo método de pagamento
- Produtos devem ser devolvidos em estado original
8. Responsabilidades do Cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e completas
- Garantir acesso seguro às instalações
- Manter os produtos em boas condições
- Seguir as instruções de uso fornecidas
- Comunicar problemas no prazo adequado
- Efetuar pagamentos nos prazos acordados
9. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da EletroPortugal está limitada nos seguintes termos:
9.1 Limitações Gerais
- Responsabilidade limitada ao valor do contrato
- Exclusão de danos indiretos ou consequenciais
- Exclusão de lucros cessantes
9.2 Casos de Força Maior
Não somos responsáveis por incumprimentos devido a:
- Catástrofes naturais
- Greves ou conflitos laborais
- Falhas de terceiros (fornecedores, transportadoras)
- Alterações legislativas
- Pandemias ou emergências de saúde pública
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logos e design, é propriedade da EletroPortugal ou licenciado por terceiros. É proibido:
- Copiar ou reproduzir conteúdos sem autorização
- Usar marcas comerciais para fins comerciais
- Criar obras derivadas
- Fazer engenharia reversa
11. Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Garantimos:
- Cumprimento do RGPD
- Segurança dos dados
- Transparência no tratamento
- Respeito pelos seus direitos
12. Compromisso Ambiental
Como parceiros do Reforestation Effort, comprometemo-nos a:
- Promover produtos sustentáveis
- Minimizar o desperdício
- Reciclar equipamentos em fim de vida
- Contribuir para o reflorestamento
- Educar sobre eficiência energética
13. Resolução de Conflitos
13.1 Resolução Amigável
Encorajamos a resolução amigável de conflitos através de:
- Contacto direto com o nosso atendimento
- Mediação através de entidades competentes
- Livro de Reclamações (físico e eletrónico)
13.2 Entidades de Resolução
Para conflitos de consumo, pode recorrer a:
- CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
- Tribunal Arbitral de Consumo
- Portal da Queixa
13.3 Foro Competente
Para questões não resolvidas amigavelmente, é competente o foro da Comarca de Lisboa.
14. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações:
- Serão comunicadas através do website
- Entram em vigor 30 dias após a publicação
- Não afetam contratos já celebrados
- Pode opor-se cancelando os serviços
15. Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos:
16. Disposições Finais
- Estes Termos regem-se pela lei portuguesa
- Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor
- A tolerância de incumprimentos não constitui renúncia
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
Estes Termos de Serviço foram elaborados em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, incluindo o Código Civil, Código do Consumidor e demais legislação setorial.